Frota da Liberdade visita São Paulo e quer mais brasileiros nos próximos navios

do site do vereador Jamil Murad

Seg, 12 de Julho de 2010 16:23

A Câmara Municipal de São Paulo, através do vereador Jamil Murad (PCdoB), recebeu na última quinta-feira, dia 8 de julho, representantes da Campanha Européia pelo Fim do embargo a Gaza e da Assembléia Geral pelo retorno para a Palestina. Essas entidades atuam na Europa e organizam a segunda Frota da Liberdade para tentar levar, novamente, ajuda aos refugiados de Gaza. Na companhia do jornalista Fernando Lattarulo, ambos pediram o apoio de políticos e da sociedade civil brasileira para a organização do segundo comboio. Em 31 de maio deste ano, a Frota da Liberdade que levava alimentos, medicamentos, material de construção civil, entre outros artigos, para a faixa de Gaza foi atacada pela marinha Israelense, resultando na morte de pelo menos nove pacifistas que integravam um dos navios. A jornalista italiana Angela Lano, que esteve na primeira frota, e que acompanha os palestinos na visita ao Brasil, não pôde comparecer ao encontro na Câmara por problemas de saúde.VOLUNTÁRIOS – Apesar de a primeira frota não ter atingido o objetivo de levar ajuda a Gaza, outras vitórias são atribuídas àquela iniciativa.  Para Hannoun Mohammad, da Campanha Européia, a demonstração clara vinda de parlamentos europeus e da comunidade internacional, condenando o ataque e o bloqueio, foram conquistas inesperadas. Segundo ele, existem mais de nove mil pacifistas inscritos como voluntários para a próxima frota, incluindo os participantes da primeira tentativa. “Mesmo humilhados, seqüestrados, ameaçados, eles querem participar novamente dando resposta que a ação de Israel não os assustou”, revelou Hannoun. Em passagem por Brasília,  ele disse que inúmeros parlamentares brasileiros também manifestaram desejo de participar da segunda frota. “Queremos colocar a bandeira do Brasil na nossa frota”, declarou Hannoun.  Para Abdel Qader Mohammad, da Assembléia Geral pelo Retorno, o Brasil é um país amigo e o governo brasileiro tem se manifestado, através de declarações contundentes contra o ataque e o bloqueio.  “Queremos que o Brasil dê esse passo reafirmando a oposição ao bloqueio e dizendo que os políticos do Brasil vão fazer parte dessa delegação de pacifistas nos próximos navios”, afirmou Abdel Qader. APOIO HISTÓRICO – O vereador Jamil Murad, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo, reafirmou o apoio da casa à luta do povo palestino pela sobrevivência. Ele lembrou os atos realizados no Brasil contra o massacre de Sabra e Chatila, em 1982, e ainda os mais recentes no final de 2008 além do ataque à frota da liberdade. “Quando os EUA invadiram o Iraque reunimos 30 mil pessoas na rua protestando. Nunca os representantes do povo no Brasil se calaram diante dos crimes contra os palestinos”, reafirmou. A Federação das entidades Árabes esteve presente e defendeu a necessidade de que o apoio brasileiro se estenda para os países do Mercosul. “Acredito que é possível construirmos juntos uma força representativa da região sul da América em torno da causa palestina”, propôs Claude Fahd.     CRIMES DE GUERRA – “O que acontece na faixa de Gaza são crimes contra humanidade e os responsáveis devem ser julgados”, defendeu Rubens Diniz, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz). Ele complementou a declaração de Hannoun dizendo que a primeira grande missão da frota foi quebrar a invisibilidade que existia ao bloqueio. Rubens sugeriu a realização de um jogo da amizade entre Brasil e Palestina para mobilizar os atletas brasileiros em torno da causa. Os representantes do Sindicato dos Jornalistas e da Secretaria de Relações Internacionais do PCdoB (SRI), respectivamente,  Guto Camargo e Ronaldo Carmona, citaram o bloqueio midiático como essencial para tornar invisíveis as conseqüências do bloqueio. “A informação que chega não permite ao cidadão compreender na totalidade a realidade. É preciso mobilização dos jornalistas de todo o mundo para garantir o acesso à informação original”, destacou Guto. Para Carmona, a verdade que a SRI do PCdoB conhece é muito diferente da que sai na grande imprensa brasileira, por exemplo. “Temos contato com o conjunto das forças políticas palestinas e conhecemos a realidade do povo de lá que é ocultada pela mídia sionista do mundo inteiro”, declarou. PAULO FREIRE – A viúva de Paulo Freire, Nita Freire, esteve presente ao evento e contou que em determinada ocasião Paulo, ao ser convidado a dar palestra para estudantes israelense, se recusou dizendo que só iria se no mesmo local estivessem também estudantes palestinos. Nita doou aos organizadores da segunda frota exemplares de livros de Paulo Freire para serem incluídos no novo comboio. Participaram do encontro na Câmara representantes da União Brasileira de Mulheres, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Via Campesina, União Grumim de Mulheres Indígenas, Instituto da Cultura Árabe, Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba, Mopat, Assembléia Islâmica de São Paulo e Comlutas.

Cebrapaz analisa quadro internacional com preocupação

do portal do Cebrapaz

08/04/2010

Às vésperas de mais uma Conferência da ONU que vai tratar da revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNT), os movimentos pacifistas demonstram preocupação quanto à situação internacional. O alerta foi feito pela presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Socorro Gomes, para quem é grave os Estados Unidos anunciarem que poderão usar armas nucleares em circunstâncias “extremas” para defender seus interesses e dos aliados.“A prioridade é a prevenção da proliferação nuclear do assim chamado terrorismo nuclear, à base de fantasiosas versões de que as redes terroristas teriam capacidade de produção e manuseio da bomba atômica”, criticou Socorro Gomes, que também preside o Conselho Mundial da Paz (CMP). Palestrante do Seminário “A Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares”, realizado nesta quarta (7), no Senado, a ex-deputada federal diz que no plano estratégico dos EUA anunciado na terça (6) pela secretária de Estado, Hillary Clinton e pelo secretário de Defesa, Robert Gates, a única concessão que a nova estratégia faz é excluir o uso das armas nucleares como resposta a ataques com armas convencionais, químicas ou biológicas. “Mais uma vez o governo da superpotência imperialista recusou-se a declarar que não será o primeiro a usar armamentos nucleares”, lamentou a presidente do Cebrapaz. Para ela, as potências imperialistas usam o seu desmedido poder para promover a chantagem nuclear, perpetrar guerras, intervenções militares, ameaçar os países mais fracos e impor resoluções e tratados sem os consagrados critérios do equilíbrio e igualdade. “O Tratado de Não-Proliferação é um destes”, considerou. Apelo de Estocolmo Como pacifista, ela diz que o movimento tem como princípio a defesa da eliminação de todas as armas nucleares. “Há 60 anos o Conselho Mundial da Paz lançava o Apelo de Estocolmo, que guarda impressionante atualidade. O documento, que se tornou célebre, percorreu o mundo e recolheu a assinatura de 600 milhões de pessoas, dizia com simplicidade e clareza: Exigimos a proibição absoluta da arma atômica, arma de agressão e de exterminação em massa das populações”, lembrou. Também fazia parte do documento o estabelecimento de um rigoroso controle internacional para assegurar a aplicação da proibição e a consideração de que o primeiro governo que utilizasse arma atômica, não importava qual o país, cometeria um crime contra a humanidade e deveria ser tratado como criminoso de guerra. Ainda sobre o TNT, ela acha que poderia haver avanços não fossem as contradições. Um dos principais pontos é que houve um congelamento do monopólio das armas nucleares e “aborda-se de maneira apenas formal as questões do desarmamento e do uso da energia nuclear para finsd pacíficos.” Fonte: Vermelho

Os 40 anos do TNP – A Farsa da “Não-Proliferação”

do portal vermelho

Rubens Diniz *

No último dia 5 de março, o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares completou 40 anos. O debate sobre a questão nuclear — em que o Brasil não é um ator coadjuvante — coloca-se no centro da conjuntura internacional. Iniciamos aqui uma serie de três artigos que buscam contribuir com o debate nas vésperas de mais uma conferência de revisão do TNP.

 O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi assinado em 1º de janeiro de 1968, começou a vigorar no dia 5 de março de 1970 e conta, na atualidade, com a adesão de 189 Estados(1).

São três os pilares do TNP;

“Não-Proliferação” (evitar o desenvolvimento e domínio de tecnologia nuclear para produção de armas nucleares);

“Desarmamento” (eliminar os armamentos nucleares existentes);

e o “Uso de Energia Nuclear para Fins Pacíficos”.

A cada cinco anos, acontece uma conferência de revisão do Tratado. No encontro de 1995, a validade do TNP foi prorrogada de forma indeterminada. Já a conferência de 2000 aprovou a “Folha de Rota”, com 13 pontos para o desarmamento. A última edição, em 2005, foi realizada em meio ao governo Bush e não conseguiu nem mesmo aprovar uma declaração final.

Não há dúvidas de que a 8ª Conferência de Revisão das Partes — que ocorrerá em maio, na sede da ONU, em Nova Iorque — é considerada decisiva para o futuro do tratado. A importância desse debate se dá pelo papel estratégico que possui a energia nuclear nos temas de segurança internacional, defesa, desenvolvimento tecnológico e comércio de energia.

É também um momento em que as grandes potências buscam ampliar os obstáculos jurídicos para o desenvolvimento dos países do sul. Devido a esses fatores, a conferência de revisão do TNP se torna um dos debates mais importantes que acontecerão no cenário internacional em 2010.

Um tratado para congelar a ordem internacional

A ideia de um regime internacional teve como antecedentes a proposta estadunidense do “Plano Baruch” (2), de natureza discriminatória e restritiva. O TNP surge como marco jurídico internacional que legitima a conformação de um seleto clube nuclear. Os países que até o momento da assinatura do tratado possuíam ou estavam em via de possuir armas nucleares foram considerados pelo TNP “Estados Nucleares” (Estados Unidos, União Soviética, França, Grã Bretanha e China), tendo resguardado o direito a desenvolver tecnologia e armas nucleares sem o controle de nenhuma instância.

Já para as demais nações, o TNP impunha na agenda a “Não-Proliferação”, com amplas restrições ao desenvolvimento e ao uso da energia nuclear, inclusive para fins pacíficos. Para o então embaixador do Brasil nas Nações Unidas, José Augusto Araújo de Castro, o TNP buscava congelar a distribuição do poder no mundo. “O tratado fundava-se em uma teoria de diferenciação do mundo entre nações adultas e responsáveis das demais”(3).
Para Araújo de Castro — que também havia sido chanceler do governo João Goulart —, o tratado, ao conferir poderes e prerrogativas especiais às nações com o status de “adultas” na era nuclear, promove “uma institucionalização sem disfarce da desigualdade entre os Estados”(4).

O imperialismo se utiliza da tática de criar instrumentos jurídicos internacionais que aparentam ser progressistas, mas que, na essência, buscam manter a atual ordem internacional, criando obstáculos ao desenvolvimento de países do sul, evitando, como agora, a consolidação de novos polos de poder ao redor do mundo. Ainda é atual a ideia apresentada pelo embaixador Araújo de Castro segundo a qual o TNP é um instrumento para perpetuar o poder.

Não foi por acaso que, em sua visita ao Brasil, a secretária de Estado do governo Obama, Hillary Clinton, adotou a postura de dona do clube nuclear, a ponto de afirmar quem tem e quem não tem o direito de desenvolver tecnologia sensível — quem pode e quem não pode produzir energia nuclear. Soma-se a isso sua afirmação de que “o Brasil esta sendo ingênuo frente ao Irã”, o que nos faz lembrar novamente de Araújo de Castro e sua ideia dos “Estados adultos”, “maduros”.

Substituição do desarmamento pela não-proliferação

Em 40 anos, a questão do “Desarmamento” nunca foi posta efetivamente em debate, e a prioridade do TNP foi, unicamente, a “Não-Proliferação”. Para Eugênio Vargas, estudioso da história das Relações Internacionais, as grandes potências realizaram uma mudança no léxico: o conceito de desarmamento é invertido pela expressão “controle de armamentos”, “não-proliferação” (5). A obrigação das potências nucleares passou a ser uma única: realizar “conversações de boa fé” para a eliminação das armas nucleares, como expressa o artigo 6 do tratado (6). Trata-se desta forma de inverter a lógica, pois segundo este argumento, quem coloca em risco o sistema internacional, são as nações desarmadas, e não as grandes potências com seus sofisticados arsenais.

Segundo o Sipri, existem hoje 23 mil ogivas nucleares, sendo 8.400 montadas em armas. Somente Estados Unidos e Rússia possuem juntos 7.500 ogivas prontas para serem usadas — o que representa 95% de todas as armas nucleares ao redor do mundo.

Obama: “um mundo sem armas nucleares”?

Em meio a esse debate, o presidente Barack Obama, desde seu discurso proferido em Praga, em abril de 2009, tem pregado “um mundo sem armas nucleares”. Conforme esse discurso, é necessário promover uma “redução significativa” dos arsenais nucleares dos Estados Unidos(7). Trata-se de mais um esforço de apresentar uma iniciativa política, melhorando a imagem estadunidense ao redor do mundo e dando-lhe força para imprimir uma agenda política na Conferência de Revisão do TNP, de acordo com os interesses estratégicos da Casa Branca.

Essa outra face ficou clara em 17 de fevereiro passado, quando o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, traçou as linhas da nova estratégia nuclear do país, em evento na Universidade Nacional de Defesa, em Fort McNair. Na ocasião, Biden defendeu a ampliação do orçamento para o programa militar nuclear dos EUA(8).

Segundo ele, parte dos arsenais nucleares estadunidenses ficou antiquada ou sem condições de uso ideal. A ampliação dos investimentos na área possibilita a modernização dos arsenais e levaria a uma redução profunda dos arsenais antiquados “sem comprometer nossa segurança de nenhuma maneira”, conclui Biden. A manutenção adequada desse armamento, diz ele, garante a “capacidade de dissuasão” dos Estados Unidos.

Isto está relacionado com a renovação do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start I), que os Estados Unidos negociam com a Rússia. Os estadunidenses sabem que não podem chegar à próxima conferência de revisão do TNP sem um gesto claro na direção do desarmamento. No entanto, o que buscam fazer é eliminar o obsoleto e investir na sofisticação dos arsenais restantes — sem contar as novas armas convencionais que possuem poder de destruição tão grande quanto as nucleares.

O TNP somente tem sido utilizado para pressionar os países e aumentar o fosso entre quem tem e quem não tem tecnologia sensível. Suas políticas estão dirigidas a cercear o desenvolvimento tecnológico dos países periféricos, aumentando o “fosso tecnológico”. Criam a cada momento mais mecanismos para fortalecer os obstáculos, como os Protocolos Adicionais. Tais medidas, cada vez mais restritivas, contribuem para a ampliação monopólio da tecnologia nuclear na mão de poucos países, o que serve para aumentar seu cinturão de poder e riqueza. Buscam desta maneira, manter sobre seu controle um bilionário mercado de energia nuclear.

O Brasil e o Tratado de Não-Proliferação 

Desde o final dos anos 30, o Brasil desenvolvia pesquisas sobre os átomos. Mas é após a 2ª Guerra Mundial (1939-1945) que o país dá seus passos iniciais na constituição do Programa Nuclear Brasileiro, impulsionado pelo almirante Álvaro Alberto. Com sua saga, ele conseguiu furar o bloqueio tecnológico e trazer ao Brasil a primeira centrífuga. Já naquele período, porém, o programa brasileiro sofre retaliações das grandes potências — o que fez o país buscar um caminho de autonomia.

Essa política se expressou, por exemplo, no debate sobre a constituição do TNP. O Brasil realizou inúmeras emendas ao texto, com o intuito de garantir o direito à produção de energia nuclear para fins pacíficos. Nenhuma das emendas foi aceita, e o Brasil se recusou a assinar o tratado. Estava em debate, no mesmo momento, a constituição do Tratado de Tratelolco que definia a América Latina como “região livre de armas nucleares”. Por ser um tratado que garantia o direito inalienável do desenvolvimento de tecnologia nuclear de fins pacíficos, o Brasil aderiu.

A quebra da política autônoma se deu na década de 1990, com os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e FHC. Foi um período marcado pela estratégia de inserção internacional subordinada aos interesses das grandes potências, que levou o Brasil a cancelar programas de pesquisa, fechar empresas que atuavam na área e pôr fim à assinatura do TNP, sem nenhum motivo ou ganho para o país.

O TNP não será o mecanismo que conduzirá o mundo ao desarmamento nuclear, sua natureza é outra. Não é necessário que o Brasil saia do TNP, mas, no entanto, não deve se comprometer com nenhum novo mecanismo de restrição como o “protocolo adicional”.

O Brasil passa por um momento de renovação de seu pensamento estratégico e põe a questão da energia nuclear como um tema de primeira grandeza. Como afirma o ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, o Brasil “não é um ator coadjuvante no debate nuclear mundial” —mas, sim, “um dos três países do mundo, ao lado da Rússia e Estados Unidos, que detêm reservas de urânio e tecnologia para enriquecer”.

O país não pode se contentar em ser mero exportador de matéria-prima. Deve agregar valor às suas reservas naturais (a sexta maior do mundo), enriquecendo urânio e abrindo as portas do restrito mercado de energia nuclear de fins pacíficos. Com sua tradição pacifista, expressa em inúmeros tratados internacionais e em sua Constituição, o Brasil tem o dever de criar caminhos para a materialização plena de suas potencialidades, gerando desenvolvimento em beneficio de seu povo.

Referências:

1 – http://www.un.org/spanish/Depts/dda/treatyindex.html – consultado em 08/03/2010
2 – http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=379 – consultado em 08/03/2010
3- Fundamentos da Paz Internacional: Balança de Poder ou Segurança Coletiva, José Augusto Araújo de Castro – Revista Brasileira de Política Internacional. n XIII, pag49 – Brasília 1970.
4- Idem
5 – Eugenio Vargas Garcia, in Questões estratégicas e de segurança internacional: A marca do tempo e a força histórica da mudança RBPI – vol.41 no.spe Brasília  1998
6 – TNP – ver artigo 6
7- http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/05/mundo,i=177816/OBAMA+PROPOE+REDUZIR+ARMAMENTO+NUCLEAR+DOS+EUA.shtml – consultado em 09/03/10
8-http://br.noticias.yahoo.com/s/18022010/40/mundo-vide-obama-defende-dinheiro-ogivas.html

* Psicólogo, membro da comissão de Relações Internacionais do PCdoB e secretário geral do Cebrapaz

O CEBRAPAZ DENUNCIA

 

AS MULHERES E AS CRIANÇAS SÃO AS MAIORES VÍTIMAS DAS GUERRAS E CONFLITOS

Nesse centenário do Dia Internacional da Mulher, o Centro Brasileiro de Solidaridade aos Povos e Luta pela Paz vem se somar as comemorações que acontecem em todos os cantos do mundo para festejar a luta e conquistas das mulheres chamando a atenção para o que acontece com as mulheres nas situações de guerra e de conflitos bélicos que obrigam deslocamentos das populações. Nesses casos, são as mulheres e as crianças, por seu desamparo e pelo próprio machismo existente aprofundado pela sociedade capitalista, as pessoas que mais sofrem.

Segundo dados da ONU, cerca de 70% das mortes nos conflitos bélicos são de mulheres.  Além de ser a maioria das vítimas fatais, a própria discriminação de gênero faz com que mulheres não sejam ouvidas em qualquer das decisões tomadas pelos Estados ou grupos armados que se enfrentam no campo e nas cidades ,mesmo quando se trata de definir os locais de entrega, tipo e quantidade dos alimentos a serem distribuídos à população atingida.

As estatísticas comprovam que as mulheres envolvidas em conflitos armados estão quase sempre sozinhas com seus filhos e expostas à violência sexual, à discriminação e à intimidações de todas as espécies. Quase sempre, essas mulheres em grande parte experimentam a pobreza, exclusão social e exploração, uma vez que ficam privadas de suas antigas fontes de renda e necessitam ganhar dinheiro e alimentar seus filhos e filhas. Mas, toda essa terrível situação é enfrentada com coragem e determinação por estas bravas  mulheres que buscam, sem cessar, reagrupar seus familiares e reconstruir suas comunidades.DAR VIDA, RECONSTRUÍ-LA, permanece sendo tarefa das mulheres. É por isso mesmo é que CEBRAPAZ considera que as mulheres devem exigir serem ouvidas e tratadas com igualdade em todos os aspectos da vida social. Mas, em todos os cantos do mundo, queremos lutar com todas as nossas forças para que sejam criadas leis especiais com o objetivo de proteger as vítimas femininas nos conflitos armados, nas guerras e outros territórios onde ocorra a violência.  Por fim, nesse centenário do dia 8 de março, o CEBRAPAZ exige respeito à soberania de todos os povos do mundo. Chamamos atenção que mesmo na América Latina as mulheres e homens estão ameaçados pelas bases militares americanas que cercam região amazônica e o aquífero Guarani e pela reativação da IV Frota que ameaça nossos mares e o pré-sal de nosso país. As guerras imperialistas estão aí para mostrar que o que move esses países é o interesse em dominar as riquezas minerais e materiais do planeta. E, o Brasil é um dos países de mais rica diversidade biológica e recursos minerais significativos. Portanto, devemos ficar atentas, e lutar pela soberania e continuidade do processo de desenvolvimento sustentável que está em curso em nosso país. Só num mundo sem ameaças de guerra e de solidariedade entre os povos poderemos evitar que a dor, a morte e o sofrimento continuem a vitimar as mulheres do mundo, suas crianças, familiares e amores.

Sucesso na Homenagem a Cuba

Com cerca de 80 pessoas,  a exposição de fotos que homenageou os 50 anos do triunfo da revolução cubana foi um sucesso.

Estiveram presentes ao ato representantes de diversas entidades, como UBM, CTB,UNEGRO,CEDIM , OAB-RJ  além  de representantes de partidos políticos como PT, PCB, PL ,PCdoB e PSB.  Marcaram importante  presença sindicalistas metalurgico de Cuba e  metalúrgico da Colômbia também um doutorando em farmácia na UFRJ em convÊnio com a universidade de Havana  formando assim uma representação latino americana.

Zuleide Farias também prestigiou o ato representando a entidade Condepaz e a Associação José Martí do Rio de Janeiro.

Os membros presentes do Cebrapaz núcleo rio dividiram-se nas diversas tarefas para que o ato pudesse transcorrer com sucesso, Sônia Latgé e Jayme Ramos recebiam as pessoas e junto com Heloísa Silva explicavam as fotos de Cuba , relatando os diversos ataques sofridos ao longo destes 50 anos .

Mônica Miranda ficou responsável por fazer os encaminhamentos da mesa, assim como as devidas apresentações dos convidados.

Márcia Silva abriu o ato em nome do Cebrapaz núcleo rio saldando a todos os presentes e explicando o motivo da escolha do dia e de Cuba para a homenagem.

De acordo com Márcia , dia 10 de dezembro de 1948 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e segundo seu artigo 1º ” Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. 

Nas palavras de Márcia: A revolução socialista em Cuba fez deste país um exemplo de direitos humanos, de direito a igualdade de oportunidades, de direito a saúde e educação, enfim, de direito a vida.

Também citou a questão do bloqueio econômico pelo qual passa o país e a forma heróica deste povo que enfrenta o imperialismo estadunidense e a questão dos cinco heróis cubanos presos nos EUA e a campanha que o Cebrapaz participa para precionar pela libertação destes.

A exposição será intinerante e o Cebrapaz núcleo rio coloca a disposição de entidades interessadas para que possam divulgar a cultura Cubana bem como fazer um trabalho de solidariedade ao povo e aos cinco heróis presos nos Estados Unidos. Basta entrar em contato pelo email do cebrapaz núcleo rio : cebrapazrio@gmail.com

A exposição já está agendada para a comunidade do Jacarezinho, Município de Campos, Cabo-Frio, CTB-RJ e UFRJ campus fundão.

Após as demais saudações houve  um  coquetel  onde a confraternização foi o ponto forte, com apresentação de fotos também em multimídia e muita música cubana.

A seguir algumas fotos para registro.

Resultado dos últimos debates e votações no Conselho de Segurança da ONU, sobre o Sahara ocidental

Mais notícias sobre o Povo Saharaui

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A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Brasil

do blog Teoria do Estado e Globalização

O Professor Alexandre Garrido Silva da UFU traz a seguinte noticia:
*Brasil: Julgue Abusos da Ditadura*

*Decisão Internacional Histórica Fortalece Pedidos de Responsabilização por
Crimes*

(Washington, DC, 14 de abril de 2009) – O Brasil deve investigar e levar a
julgamento as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura de
1964-1985 após uma decisão judicial histórica, afirmou a Human Rights Watch
hoje. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou que anistias e
prescrições não se aplicam a crimes de lesa-humanidade cometidos durante a
ditadura militar no Brasil.

A conclusão da comissão, anunciada em 8 de abril de 2009, é a primeira
decisão internacional relacionada aos abusos cometidos durante a ditadura
militar no Brasil (1964 a 1985). A petição que deu origem à decisão foi
enviada por familiares de 70 pessoas desaparecidas durante operações
militares contra o movimento comunista de guerrilha do Araguaia nos anos 70.

“O Brasil não promoveu julgamentos e nem mesmo instaurou uma comissão da
verdade para apurar os crimes muito graves que foram cometidos, e está
atrasado em relação a outros países da região no que diz respeito à
responsabilização por abusos do passado”, disse José Miguel Vivanco, diretor
da divisão das Américas da Human Rights Watch. “Quase um quarto de século já
se passou desde a transição para a democracia. As vítimas e suas famílias já
esperaram demais por justiça.”

Nenhuma autoridade brasileira foi denunciada criminalmente por violações aos
direitos humanos cometidas durante a ditadura. A Lei de Anistia de 1979
efetivamente impediu até agora que autoridades fossem levadas a julgamento.

Exortações à responsabilização daqueles que cometeram abusos cresceram nos
últimos dois anos. O mais alto tribunal brasileiro, o Supremo Tribunal
Federal, está examinando ações contra a aplicabilidade da Lei de Anistia a
violações de direitos humanos e contra as leis que permitem o sigilo
permanente de documentos governamentais. A Advocacia Geral da União,
representante oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se opõs a
essas objeções e enviou pareceres em favor da manutenção do *status quo*.

O regime militar brasileiro de 1964 a 1985 foi responsável por violações
sistemáticas dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais,
desaparecimentos forçados, tortura, prisões arbitrárias e restrições à
liberdade de expressão. Segundo estimativas oficiais, cerca de 50 mil
pessoas foram detidas apenas nos primeiros meses da ditadura e 10 mil
exilaram-se naquele período. *Brasil: Nunca Mais*, um relatório pesquisado
secretamente nos arquivos da justiça militar brasileira e publicado pela
Arquidiocese de São Paulo em 1985, descreveu 1.918 relatos de tortura entre
1964 e 1979 e observou que suas fontes não incluíam um número “incalculável”
de outros casos.

O governo brasileiro ainda não produziu um relato completo dos abusos
cometidos pelo Estado durante aquele período, apesar de algumas medidas
limitadas de reparação terem sido tomadas. O Brasil pagou indenizações a
vítimas da ditadura, por exemplo. E, em 2007, a Comissão Especial de Mortos
e Desaparecidos Políticos reconheceu oficialmente a responsabilidade do
Estado brasileiro em 356 casos apresentados à comissão, mas observou que o
sigilo de documentos importantes impediu que localizasse os restos mortais
das vítimas na maioria dos casos de desaparecimento que examinou.

“O Brasil tem o dever de investigar integralmente e levar a julgamento
violações aos direitos humanos cometidas no passado, independentemente da
existência da Lei de Anistia”, disse Vivanco.

Postado por Prof. Ribas